Como Contratar a Plataforma para Seu Órgão Público
Adquirir tecnologia de ponta para otimizar a gestão pública é simples, rápido e 100% legal. O Gerador de Documentos Públicos atende a todos os requisitos de segurança e enquadramento jurídico para contratação direta por Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias.
Modalidades de Contratação Simplificada (Lei nº 14.133/21)
Para facilitar o processo de compra pública e garantir conformidade com os órgãos de controle, disponibilizamos a documentação necessária para as seguintes vias de contratação:
Dispensa de Licitação por Valor (Art. 75, II)
Como o valor de assinatura anual da nossa solução de software SaaS costuma ficar abaixo do teto estipulado para compras de pequeno valor, a contratação pode ser realizada de forma célere via processo simplificado de dispensa.
Inexigibilidade de Licitação / Notória Especialização (Art. 74)
A plataforma possui natureza singular e tecnologia própria voltada exclusivamente à automação de redação legislativa e minutas de licitações com base na legislação brasileira, justificando a inviabilidade de competição.
Pregão Eletrônico ou Registro de Preços
Para órgãos de grande porte ou consórcios intermunicipais que exigem processo licitatório amplo, fornecemos o Termo de Referência padrão e suporte técnico para a montagem do edital do certame.
O Passo a Passo para Solicitar a Contratação
Solicitação do Orçamento
Entre em contato com nossa equipe comercial informando o porte do município ou o número de usuários desejados.
Recebimento da Proposta e Habilitação
Enviamos a proposta comercial acompanhada da documentação fiscal, certidões negativas (CNDs) e comprovação de exclusividade/capacidade técnica.
Emissão da Nota de Empenho
O setor de compras do órgão autua o processo de dispensa ou inexigibilidade e emite o empenho correspondente.
Liberação Imediata dos Acessos
Após a formalização, os logins dos servidores e assessores são ativados no mesmo dia, acompanhados de treinamento inicial.
Kit de Documentação Pronto para o Setor de Compras
Para agilizar o trabalho do setor de licitações do seu município, disponibilizamos previamente um Kit de Contratação contendo:
- Minuta do Estudo Técnico Preliminar (ETP) de contratação do software.
- Modelo de Termo de Referência (TR) customizável.
- Certidões de Regularidade Fiscal (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e CNDT).
Perguntas Frequentes sobre a Contratação
- Qual é a forma de pagamento praticada para órgãos públicos?
- A cobrança é realizada mediante empenho e emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), com pagamento via transferência bancária institucional (Conta Única) após a liquidação.
- É possível realizar um período de teste (Trial) antes de contratar?
- Sim. Oferecemos um período de demonstração guiada para que procuradores, secretários e comissões de licitação testem a qualidade das minutas geradas antes de formalizar a compra.